PORTARIA SOF/MPO Nº 465

Modifica fontes de recursos e identificador de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; da Previdência Social; das Cidades; e de Portos e Aeroportos, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e do Banco Central do Brasil.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de uso constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Educação; da Previdência Social; das Cidades; e de Portos e Aeroportos, a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e ao Banco Central do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

26000 - Ministério da Educação

26251 - Fundação Universidade Federal do Tocantins

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 3317.583
0032 2004 0017Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Tocantins12 3317.583
F3-ODC190010007.583
TOTAL - FISCAL7.583
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.583

26000 - Ministério da Educação

26402 - Instituto Federal de Alagoas

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 33180.000
0032 2004 0027Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Alagoas12 33180.000
F3-ODC1900100080.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 33110.088
0032 212B 0027Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Alagoas12 33110.088
F3-ODC1900100010.088
TOTAL - FISCAL90.088
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL90.088

26000 - Ministério da Educação

26421 - Instituto Federal de Rondônia

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 3316.847
0032 2004 0011Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Rondônia12 3316.847
F3-ODC190010006.847
TOTAL - FISCAL6.847
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.847

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 2714.006.282.999
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 2714.006.282.999
S3-ODC190010003.617.567.447
S3-ODC19001001323.965.332
S3-ODC1900112364.750.220
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE4.006.282.999
TOTAL - GERAL4.006.282.999

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União15 1222.149.433
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional15 1222.149.433
F1-PES190030002.149.433
TOTAL - FISCAL2.149.433
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.149.433

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União26 1228.500.000
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional26 1228.500.000
F1-PES190030898.500.000
TOTAL - FISCAL8.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.500.000

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 84512.116.541
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 84512.116.541
S3-ODC1900300012.116.541
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE12.116.541
TOTAL - GERAL12.116.541

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721.742.008
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721.742.008
S1-PES190030001.742.008
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.742.008
TOTAL - GERAL1.742.008

26000 - Ministério da Educação

26251 - Fundação Universidade Federal do Tocantins

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 3317.583
0032 2004 0017Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Tocantins12 3317.583
F3-ODC190810007.583
TOTAL - FISCAL7.583
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.583

26000 - Ministério da Educação

26402 - Instituto Federal de Alagoas

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 33180.000
0032 2004 0027Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Alagoas12 33180.000
F3-ODC1908100080.000
0032 212BBenefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 33110.088
0032 212B 0027Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Alagoas12 33110.088
F3-ODC1908100010.088
TOTAL - FISCAL90.088
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL90.088

26000 - Ministério da Educação

26421 - Instituto Federal de Rondônia

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes12 3316.847
0032 2004 0011Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de Rondônia12 3316.847
F3-ODC190810006.847
TOTAL - FISCAL6.847
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.847

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 2714.006.282.999
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 2714.006.282.999
S3-ODC190010024.006.282.999
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE4.006.282.999
TOTAL - GERAL4.006.282.999

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União15 1222.149.433
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional15 1222.149.433
F1-PES190010502.149.433
TOTAL - FISCAL2.149.433
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.149.433

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20TPAtivos Civis da União26 1228.500.000
0032 20TP 0001Ativos Civis da União - Nacional26 1228.500.000
F1-PES190010008.500.000
TOTAL - FISCAL8.500.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL8.500.000

73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0903 00FMAssistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal28 84512.116.541
0903 00FM 0053Assistência Médica e Odontológica às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - No Distrito Federal28 84512.116.541
S3-ODC1900100612.116.541
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE12.116.541
TOTAL - GERAL12.116.541

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0032 0181Aposentadorias e Pensões Civis da União09 2721.742.008
0032 0181 0001Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional09 2721.742.008
S1-PES190011311.742.008
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE1.742.008
TOTAL - GERAL1.742.008

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO